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INSTITUIÇÕES NA 1ª PESSOA

DIAGNÓSTICO SOCIAL E PLANO DE DESENVOLVIMENTO

Nos termos do Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho, o processo de planeamento integrado da intervenção no âmbito da Rede Social tem como objectivos a cobertura equitativa e adequada de serviços e equipamentos e a rentabilização dos recursos locais com o intuito de promover o desenvolvimento social local. Para tal, a Rede Social deve produzir quatro instrumentos fundamentais: o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social, um Sistema de Informação e o Plano de Acção anual.

quanto ao Sistema de Informação Local, a Rede Social de Espinho construiu, em 2009, uma plataforma online, de acesso limitado às instituições aderentes ao CLAS, com o intuito de facilitar a recolha e tratamento dos dados relativos às entidades que actuam no concelho. Trata-se de um meio privilegiado para a divulgação interinstitucional de informações que representam, indubitavelmente, uma mais-valia para a intervenção da Rede Social e das várias instituições aderentes. As informações prestadas pelas diferentes entidades possibilitam, por sua vez, a actualização sistemática do Diagnóstico Social e, sobretudo, do Guia de Recursos do Concelho de Espinho.

O Diagnóstico Social é compreendido como um instrumento dinâmico, sujeito a actualização periódica, que, ao ser produzido com a participação activa de todos os parceiros, permite o conhecimento e compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais.

O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) é um plano estratégico de acção, concertado com as finalidades do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), que determina eixos, estratégias e objectivos de intervenção, baseados nas prioridades identificadas no Diagnóstico Social. Este documento deve levar em linha de conta as opções estabelecidas no Plano Municipal de Ordenamento do Território, bem como no Plano Director Municipal e as prioridades estabelecidas em planos estratégicos nacionais, regionais e sectoriais. O PDS operacionaliza-se através de planos de acção anuais a serem levados a termo pelos parceiros locais.

Por seu turno, o Sistema de Informação compreende duas dimensões: uma nacional e uma local. A dimensão nacional é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, I.P. e integra um conjunto de informações e indicadores que permitem um conhecimento aprofundado da realidade nacional. A dimensão local do Sistema de Informação é da responsabilidade da Rede Social Local e é constituído por um conjunto de procedimentos que facilitam a troca de informação entre os parceiros que deverão ser acessíveis á  população local.

Em Espinho, o primeiro Diagnóstico Social foi publicado em Fevereiro de 2001 e, desde então, a Rede Social tem vindo a produzir uma série de estudos sectoriais que incidem ou em públicos-alvo específicos (sem-abrigo), ou numa área territorial (freguesia de Anta) ou ainda, numa área temática (toxicodependência). O Plano de Desenvolvimento Social, publicado na mesma data, tem vindo a ser concretizado através dos Planos de Acção anuais da Rede Social de Espinho.

No entanto, volvidos aproximadamente 10 anos da concretização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social, definiu-se como prioridade no Plano de Acção vigente a actualização destes instrumentos.

quanto ao Sistema de Informação Local, a Rede Social de Espinho construiu, em 2009, uma plataforma online, de acesso limitado às instituições aderentes ao CLAS, com o intuito de facilitar a recolha e tratamento dos dados relativos às entidades que actuam no concelho. Trata-se de um meio privilegiado para a divulgação interinstitucional de informações que representam, indubitavelmente, uma mais-valia para a intervenção da Rede Social e das várias instituições aderentes. As informações prestadas pelas diferentes entidades possibilitam, por sua vez, a actualização sistemática do Diagnóstico Social e, sobretudo, do Guia de Recursos do Concelho de Espinho.